Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a possibilidade de se limitar, em liquidação de sentença, os efeitos de condenação judicial de reposição salarial decorrente de plano econômico em favor de servidores distritais.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.