Jurisprudências
Decisões que citam
Para comprovação da divergência justificadora do recurso é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ou faça transcrição do trecho pertinente à hipótese, indicando sua origem e esclarecendo a fonte da publicação, isto é, órgão oficial ou repertório idôneo de jurisprudência.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
13 decisões
13
MAI 2026
TSTRR 10324-46.2016.5.03.0142
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno da reclamada, ao fundamento de que a hipótese dos autos não se confunde com aquela examinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046.
13
MAI 2026
TSTRR 10319-41.2017.5.03.0028
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno da reclamada, ao fundamento de que a hipótese dos autos não se confunde com aquela examinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046.
10
DEZ 2025
TSTRR 11934-83.2017.5.03.0087
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno da reclamada, ao fundamento de que a hipótese dos autos não se confunde com aquela examinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046.
18
SET 2025
TSTRR 10653-29.2016.5.03.0087
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
10
SET 2025
TSTRR 11811-22.2015.5.03.0163
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
10
SET 2025
TSTRR 12150-27.2017.5.03.0028
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2025
TSTRR-AIRR 10120-36.2016.5.03.0163
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2025
TSTRR 10548-41.2016.5.03.0026
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2025
TSTRR 10842-56.2017.5.03.0027
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
25
JUN 2025
TSTRR 10647-51.2016.5.03.0142
O Tribunal Regional adotou a compreensão, firmada na Súmula 38, I, daquele órgão, de que " é inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a…
11
JUN 2025
TSTRR 11217-79.2018.5.03.0073
A parte agravante defende que " a condenação em horas extras excedentes a 42,5 semanais não poderá prosperar, data venia.
22
ABR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 11409-12.2017.5.03.0149
Verificada a ocorrência de equívoco na decisão monocrática agravada, impõe-se o provimento do agravo. Agravo conhecido e parcialmente provido .
12
MAR 2025
TSTAIRR 1001392-87.2016.5.02.0301
Não se conhece do agravo de instrumento por inobservância dos pressupostos recursais.
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