Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 974 do STF

Precedente qualificado

Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

JUN 2025

STFRE 1.238.853 rito

Falou, pelo amicus curiae Transparência Eleitoral Brasil, a Dra

O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 974 da repercussão geral, reconheceu o prejuízo do recurso extraordinário selecionado como representativo da controvérsia e fixou a seguinte tese: “Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral…

Direito Eleitoral
Falou, pelo amicus curiae Transparência Eleitoral Brasil, a Dra
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 974 do STF

Falou, pelo amicus curiae Transparência Eleitoral Brasil, a Dra

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