Jurisprudências
Decisões que citam
Sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial não se beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição da República.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
407 decisões
17
NOV 2025
TSTAIRR 0100328-43.2022.5.01.0056
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão da deserção, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal.
17
NOV 2025
TSTAIRR 0100085-09.2024.5.01.0031
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão da deserção, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal e das custas.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100771-15.2023.5.01.0070
De início, cabe destacar que o debate está afetado à análise do Tribunal Pleno do TST, sob o Tema 153 da Tabela de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Todavia até o fechamento da pauta em exame, não havia determinação de sobrestamento dos…
17
NOV 2025
TSTAIRR 0101007-38.2023.5.01.0014
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, sob o número 153 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, mas até o fechamento da pauta da presente sessão não havia determinação de…
17
NOV 2025
TSTAIRR 0100844-59.2024.5.01.0067
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão da deserção, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal e das custas.
17
NOV 2025
TSTAIRR 0101036-83.2021.5.01.0006
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão da deserção, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal e das custas.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101066-09.2021.5.01.0010
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, sob o número 153 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, mas não há determinação de suspensão dos julgamentos.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100542-69.2023.5.01.0033
Na situação dos autos, a reclamada (COMLURB), ao interpor recurso ordinário, não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal.
17
NOV 2025
TSTAIRR 0100920-29.2023.5.01.0064
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão da deserção, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal e das custas.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100096-08.2023.5.01.0020
No caso em tela, a reclamada (COMLURB), ao interpor o recurso de revista, não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal.
17
NOV 2025
TSTAIRR 0101058-76.2020.5.01.0039
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão da deserção, uma vez que não houve o recolhimento das custas. A Ré fora intimada para realizar o devido preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, porém se manteve inerte.
12
NOV 2025
TSTRR 21600-61.2017.5.04.0029
Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100419-25.2023.5.01.0016
Diante da provável dissonância entre a decisão agravada e o novo entendimento desta Segunda Turma, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento em recurso de revista seja regularmente processado. Agravo interno conhecido e provido.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100506-70.2023.5.01.0051
Hipótese em que se discute a possibilidade de a COMLURB se beneficiar das prerrogativas de Fazenda Pública.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100645-96.2022.5.01.0070
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 253 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que "os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham…
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