Jurisprudências
Decisões que citam
É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.931.222
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda que discute obrigação de cobertura, por plano de saúde, de tratamentos prescritos ao beneficiário (psicologia neurocomportamental - métodos Floortime e At…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.526.233
Ao julgar, em 3/8/2022, os Embargos de Divergência 1.889.704/SP, a Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que, no caso dos portadores de Transtorno do Espectro Autista, devem os planos de saúde cobrir as terapias multidisciplinares prescritas, sem…
11
MAR 2026
STJREsp 2.153.672
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que limitou a cobertura de s essões de terapia multidisciplinar para paciente com transtorno do espectro autista a dezoito sessões anuais, com base no rol da ANS e no contrato.
11
MAR 2026
STJREsp 2.167.050
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que negou provimento à apelação.
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.194.588
Agravo interno interpo sto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
12
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl na TutPrv no REsp 2.040.332
Excepcionalmente, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial quando demonstrados o periculum in mora e o fumus boni juris.
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