Jurisprudências
Decisões que citam
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
22
JUN 2026
STJAREsp 2.651.596
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, em razão da ausência de comprovação, no ato da interposição, da suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, nos termos do art. 1.003,…
08
JUN 2026
STJREsp 2.263.170
Controvérsia originária de ações conexas de reconhecimento e dissolução de união estável, c/c partilha de bens e alimentos. Conexão com o REsp. n. 2.263.178/CE.
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.687.602
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.687.602
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.461.464
Agravo interno interposto pelo espólio de M. R., representado por sua inventariante, contra decisão que, ao conhecer de agravo em recurso especial, negou seguimento ao recurso especial por aplicação do óbice da Súmula 7/STJ.
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