17
ABR 2026
STFRcl 91.171 AgR
Incidência de PIS e Cofins: área de Livre Comércio
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
- Processo Civil
- Incidência de PIS e Cofins
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1363 do STF
Sem tese de méritoÉ infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de PIS e de Cofins sobre as receitas de prestação de serviços para pessoas físicas e jurídicas na Zona Franca de Manaus.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
11
NOV 2025
STJAgInt no RE no AgInt nos EREsp 2.113.120
PIS e COFINS: área de livre comércio
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, em que se discutia a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de prestação de serviços na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.
- Direito Tributário
- PIS e COFINS
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