Jurisprudências
Decisões que citam
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.251.000
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública da União em favor de Mario Guerra Dornelles contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante do descumprimento do dever de…
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.939.024
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na Súmula n. 7 do STJ, que impede o reexame de provas.
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