Jurisprudências
Decisões que citam
É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10383-03.2020.5.15.0096
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao seu agravo de instrumento, esclarecendo que não houve contrariedade à Súmula nº 348 do TST.
25
AGO 2025
TSTRR-RR 0020279-36.2023.5.04.0334
Cinge-se, a controvérsia, a saber se é possível a concessão do aviso-prévio na fluência da garantia de emprego.
15
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000085-79.2023.5.02.0034
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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