Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 21 do STF

Súmula

Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

AGO 2025

TSTAR 8081-93.2012.5.00.0000

Violação dos arts. 5º, II, xxxv, lv, 37, caput , 41, §1º, i e II, da CF. estabilidade

Trata-se de ação rescisória proposta contra acórdão proferido pela 5ª Turma do TST, no qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Município para julgar improcedente o pedido da autora de nulidade da despedida.

Direito do Trabalho
Servidora pública celetista municipal concursada
+4

MAI 2025

TSTROT 0046684-38.2023.5.15.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC de 2015

Trata-se de ação rescisória ajuizada pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA, com fundamento no art. 966, V, do CPC/2015, visando…

Processo Civil
Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC de 2015
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 21 do STF

Violação dos arts. 5º, II, xxxv, lv, 37, caput , 41, §1º, i e II, da CF. estabilidade

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC de 2015

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