Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 22 do STJ

Súmula

Não há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo estado-membro.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no CC 200.415

Rescisão contratual: contrato de compra e venda de imóvel com financiamento e alienação fiduciária

Agravo interno interposto por incorporadoras contra decisão monocrática proferida em conflito de competência que declarou competente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar ação de rescisão contratual proposta por adquirente…

Processo Civil
Rescisão contratual
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