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MAI 2025
TSTAIRR 0001035-05.2023.5.17.0191
Indenização por dano moral: inobservância do requisito do art. 896, § 1º-a, III, da CLT
Deve ser confirmada a negativa de seguimento do Recurso de Revista, quando verificado vício formal.
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
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