Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a progressão na carreira de servidor público que não foi submetido à avaliação de desempenho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
18
AGO 2026
STFARE 1.578.714 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. servidores da emater/pi. progressão funcional. leis 4.640/1993, 5.591/2006 e 6.560/2014 do estado do piauí. necessidade de análise de legislação infraconstitucional local.…
13
MAR 2026
STFRE 1.586.237 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo e processual civil. servidores do instituto de assistência técnica e extensão rural do piauí – emater/pi. entidade autárquica. alegada afronta ao inc. xxxvi do art. 5º e ao inc. xv do art. 37 da…
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