Jurisprudências
Decisões que citam
No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 946-44.2017.5.05.0023
O Tribunal Regional enfrentou diretamente as questões suscitadas , consignando expressamente que o acórdão embargado havia fundamentado os motivos da aplicação analógica da Súmula nº 49 do TRT5 , inclusive transcrevendo o teor da súmula e justificando sua…
02
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 398-48.2019.5.05.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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