Jurisprudências
Decisões que citam
São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.986
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, em ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.147.243
Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, "[é] iterativa a jurisprudência do STJ no sentido de que a academia de ginástica deve recolher valores devidos a título de direitos autorais em decorrência da sonorização dos ambientes do estabelecimento…
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