Jurisprudências
Decisões que citam
São devidos honorários de advogado em ação de acidente do trabalho julgada procedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000607-54.2024.5.09.0015
No caso, o quadro fático delineado no acórdão regional indica que a ação de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, foi ajuizada inicialmente na Justiça Comum, em 13.11.2016, e, posteriormente, foi remetida à Justiça do…
12
FEV 2025
TSTRRAg 1000777-74.2019.5.02.0016
Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento.
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