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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

06

OUT 2026

STJREsp 2.242.072

Falência: habilitação de crédito

Recurso especial interposto pela recorrente contra acórdão que, em agravo de instrumento, julgou improcedente incidente de habilitação de crédito de honorários sucumbenciais no quadro-geral de credores de falência, por inexistência de título judicial apto.

  • Direito Empresarial
  • Falência
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