Jurisprudências
Decisões que citam
O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.111.085
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao acolher embargos de declaração para sanar omissão, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e por consonância com a jurisprudência quanto à…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.224
O acordo celebrado para mero parcelamento e prorrogação do prazo de pagamento do débito caracteriza simples moratória e não importa novação objetiva quando expressamente ressalvada a manutenção da dívida primitiva, o que afasta a incidência das Súmulas 214 e…
08
JUN 2026
STJREsp 2.188.936
Ação despejo c/c cobrança de aluguéis, em fase de cumprimento de sentença, sobre a qual foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença.
13
OUT 2025
STJAgInt no RMS 75.414
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se buscava a revisão de decisão judicial que indeferiu pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas recursais, sob…
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