02
SET 2025
STJEDcl no AREsp 2.698.709
Omissão não verificada
Embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra acórdão que conheceu do agravo especial e negou provimento ao recurso especial.
- Processo Penal
- Omissão não verificada
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 66 do STJ
SúmulaCompete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1 decisão