Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 265 do STF

Súmula

Na apuração de haveres não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido, excluído ou que se retirou.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.888.799

Danos morais: indicação de dispositivo de lei violado

A mera menção ao tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a negativa de vigência pelo julgado recorrido a artigo de lei federal não preenche o requisito formal de admissibilidade recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Precedentes.

Processo Civil
Danos morais
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