Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre a validade de contratos de trabalho celebrados por associações de apoio à escola, denominadas como Caixas Escolares ou Unidades Descentralizadas de Execução da Educação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
124 decisões
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JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000085-15.2023.5.08.0201
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000062-54.2023.5.08.0206
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000255-63.2023.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000311-62.2024.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000541-62.2023.5.08.0201
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000046-78.2024.5.08.0202
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000183-82.2023.5.08.0206
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000489-45.2023.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000330-14.2023.5.08.0205
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000121-02.2024.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-RR-RR 0000658-06.2021.5.08.0207
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000226-82.2024.5.08.0206
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000038-20.2023.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000143-60.2024.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000423-52.2024.5.08.0201
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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