Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 278 do STF

Súmula

São cabíveis embargos em ação executiva fiscal contra decisão reformatória da de primeira instância, ainda que unânime.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001913-94.2019.5.02.0602

Por sua vez, com relação ao item “b”, o e: tRT registrou que a pensão mensal é devida desde a data da dispensa

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

Direito do Trabalho
Por sua vez, com relação ao item “b”, o e
+3

FEV 2026

STFARE 1.576.544 AgR

Substituição tributária “para frente”: recolhimento

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou conhecimento ao recurso extraordinário, tendo em vista o óbice da Súmula 278 do Supremo Tribunal Federal.

Direito Tributário
Substituição tributária “para frente”
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 278 do STF

Por sua vez, com relação ao item “b”, o e: tRT registrou que a pensão mensal é devida desde a data da dispensa

Substituição tributária “para frente”: recolhimento

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