Jurisprudências
Decisões que citam
Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 3.050.442
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a correção de premissa equivocada adotada no julgamento, sem alteração do resultado.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.767
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão do…
25
NOV 2025
STFRcl 83.662 AgR
Agravo regimental interposto por Zafinat Center — Centro de Especialidades da Saúde Ltda. - EPP contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à presente reclamação, na qual se impugnava acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,…
08
OUT 2025
STJAgInt nos EREsp 1.963.583
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Carlos Cini Marchionatti que negou seguimento aos embargos de divergência opostos contra acórdão da Quarta Turma que afastou a presunção de lucros cessantes decorrentes da perda de imóvel, por ausência de…
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