Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.