Jurisprudências
Decisões que citam
É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1 decisão
01
ABR 2025
TSTROT 1003759-80.2017.5.02.0000
Rever as premissas estabelecidas na decisão rescindenda, que não mencionam se existia previsão de adoção do regime 12x36 em lei, encontra óbice na Súmula 410 do TST.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
