Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional, pois foi devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-lei nº 70/66.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
26
JUN 2026
STFARE 1.500.738 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de provimento do recurso extraordinário.
15
MAI 2026
STFARE 1.500.738 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso extraordinário com agravo para julgar procedente a ação rescisória, tendo em vista que, à época do trânsito em julgado da ação rescindenda, o Supremo Tribunal Federal já…
30
JUN 2025
STFADI 7.601 rito
Ações diretas de inconstitucionalidades (nºs 7600, 7601 e 7608) ajuizadas contra os seguintes procedimentos instituídos pela Lei nº 14.711/23:
30
JUN 2025
STFADI 7.600 rito
Ações diretas de inconstitucionalidades (nºs 7600, 7601 e 7608) ajuizadas contra os seguintes procedimentos instituídos pela Lei nº 14.711/23:
30
JUN 2025
STFADI 7.608 rito
Ações diretas de inconstitucionalidades (nºs 7600, 7601 e 7608) ajuizadas contra os seguintes procedimentos instituídos pela Lei nº 14.711/23:
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