Jurisprudências
Decisões que citam
Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
46 decisões
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FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.726.147
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial em ação de despejo cumulada com rescisão contratual de arrendamento rural e determinou a desocupação do imóvel pela agravante e o reembolso de valores não cobertos…
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