Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 396 do STJ

Súmula

A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

OUT 2025

STJREsp 2.150.319

Usucapião extraordinária: terreno de marinha

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença de procedência de ação de usucapião extraordinária, ao fundamento de que a União não logrou comprovar a dominialidade pública do imóvel, dada a inconclusão e o caráter conflitante…

Direito Civil
Usucapião extraordinária
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