Jurisprudências
Decisões que citam
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
09
MAR 2026
STJREsp 2.174.331
O Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) é válido em contratos vinculados ao Plano de Equivalência Salarial (PES), mesmo que firmados antes da Lei nº 8.692/93, desde que haja previsão contratual expressa, conforme entendimento consolidado na…
09
MAR 2026
STJREsp 2.174.110
A exclusão do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) é válida, pois não há previsão contratual específica que autorize sua aplicação, sendo insuficiente a existência de resoluções do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) ou do Banco Central do Brasil…
09
MAR 2026
STJREsp 2.197.396
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de improcedência em ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
02
MAR 2026
STJREsp 2.197.334
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a mera utilização da Tabela Price como sistema de amortização não implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo).
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