Jurisprudências
Decisões que citam
Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se limita às despesas de mudança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
21
AGO 2026
STFHC 274.277 rito
Paciente condenado “[...] como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incs. II e IV, do CP, à pena privativa de liberdade de 21 (vinte e um) anos de reclusão, em regime inicial fechado”.
21
AGO 2026
STFHC 274.255 AgR
Paciente condenado “[...] como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incs. II e IV, do CP, à pena privativa de liberdade de 21 (vinte e um) anos de reclusão, em regime inicial fechado”.
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