Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 403 do STF

Súmula

É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2026

TSTAg-ROT 102199-24.2018.5.01.0000

Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/2015

Para julgar o mérito desta decisão, o magistrado afastou a decadência suscitada por entender que era desnecessária a instauração de IAFG para demissão de servidor público celetista estabilizado.

Processo Penal
Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/2015
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 403 do STF

Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/2015

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