Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 264 do STF

Súmula

Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

MAI 2025

STFMS 40.220 AgR

Impetração contra ato jurisdicional de ministro do tribunal superior do trabalho

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do Ministro Relator do Processo n. 0010411-28.2023.5.15.0043 do Tribunal Superior do Trabalho.

Direito Administrativo
Incompetência do Supremo Tribunal Federal
+1

OUT 2024

STFMS 39.868 AgR

Impetração contra decisão judicial de tribunal de justiça

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que ordenou o sobrestamento de processo, aplicando a determinação oriunda deste Supremo Tribunal Federal, em razão da adoção do rito aplicável à sistemática…

Impetração contra decisão judicial de tribunal de justiça
Cabimento apenas em situações de excepcional teratologia e ilegalidade
+2

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 264 do STF

Impetração contra ato jurisdicional de ministro do tribunal superior do trabalho

Impetração contra decisão judicial de tribunal de justiça

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