Jurisprudências
Decisões que citam
A questão, no âmbito privado, da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por obrigações trabalhistas não pagas pelo prestador de serviços tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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311 decisões
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010212-33.2023.5.18.0201
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010030-43.2022.5.18.0052
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 196 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-RE-AIRR 0010546-47.2022.5.18.0122
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010065-83.2023.5.18.0111
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010880-81.2021.5.18.0101
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100411-62.2020.5.01.0207
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
25
NOV 2025
TSTAg-ED-AIRR 101151-18.2016.5.01.0059
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10235-64.2015.5.01.0481
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
25
NOV 2025
TSTAg-ED-AIRR 102343-72.2016.5.01.0483
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11698-39.2014.5.01.0202
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-ED-AIRR 11440-17.2015.5.01.0033
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100169-57.2020.5.01.0481
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10609-77.2015.5.01.0482
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/90.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 102456-32.2016.5.01.0481
Na hipótese vertente, discute-se a possibilidade de responsabilização subsidiária de empresa privada , em razão da terceirização de serviços, nos termos do entendimento constante da Súmula nº 331, IV, do TST .
25
NOV 2025
TSTAg-RR 1000685-44.2017.5.02.0444
Na hipótese vertente, observa-se que a Parte Recorrente utilizou o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.478/97 e no Decreto nº 2.745/98, para a realização das suas contratações, e não as regras previstas na Lei 8.666/93.
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