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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 248 do STF

Sem tese de mérito

É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

221 decisões

13

AGO 2025

TSTAg-RE-EDCiv-EDCiv-AR 1000842-11.2018.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

13

AGO 2025

TSTAg-RE-AR 1000072-18.2018.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

13

AGO 2025

TSTAg-RE-AR 1001121-26.2020.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

13

AGO 2025

TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000255-52.2019.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

13

AGO 2025

TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000104-86.2019.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

13

AGO 2025

TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000064-07.2019.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

13

AGO 2025

TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000407-95.2022.5.00.0000

Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho

Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 248 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inexistência de repercussão geral da matéria e fixou a tese…

  • Processo Civil
  • Multa por protelação do feito

13

AGO 2025

TSTAg-RE-AR 1000613-51.2018.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

12

AGO 2025

STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.292.329

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 660 e n. 248 do STF.

  • Direito Constitucional
  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • +5

04

AGO 2025

TSTAg-AR 29058-38.2014.5.00.0000

Ag-AR 29058-38.2014.5.00.0000

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, consagrado no AI 751478 (Tema 248), no sentido de que " é infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de…

  • Direito do Trabalho

23

JUN 2025

TSTAg-EDCiv-ROT 11513-88.2015.5.01.0000

Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho

Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 248 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inexistência de repercussão geral da matéria e fixou a tese…

  • Processo Civil
  • Multa por protelação do feito

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