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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 248 do STF

Sem tese de mérito

É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

219 decisões

05

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 546-70.2018.5.12.0000

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

05

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-RO 98100-15.2009.5.05.0000

Óbice processual: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +1

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-ROT 303-49.2019.5.10.0000

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 102106-95.2017.5.01.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +2

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 242-37.2022.5.19.0000

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-ROT 0000688-27.2011.5.01.0000

Vínculo de emprego: contrato de comodato

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Vínculo de emprego
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-ROT-ROT 0016009-02.2022.5.16.0000

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-AR 1000331-76.2019.5.00.0000

Prescrição: danos morais e materiais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +2

27

MAR 2026

STFRcl 86.538 AgR

Teratologia do ato reclmado

Trata-se de agravo regimental contra decisão que julgou procedente o pedido para cassar o ato reclamado e determinar ao Tribunal Superior do Trabalho que remeta o recurso extraordinário para posterior análise do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Teratologia do ato reclmado

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