Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.
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221 decisões
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 122-59.2019.5.06.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 1018-27.2022.5.05.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 248).
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 1019-12.2022.5.05.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 248).
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 2632-43.2020.5.12.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 248).
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 142-68.2021.5.10.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 248).
11
ABR 2025
TSTAg-RE-AR 1000311-85.2019.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 248 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inexistência de repercussão geral da matéria e fixou a tese…
14
MAR 2025
STFRE 1.488.224 ED-AgR
O entendimento acolhido no acórdão impugnado está alinhado à jurisprudência desta Suprema Corte, no sentido da impossibilidade da utilização de ação rescisória como sucedâneo de recurso, razão pela qual não se verifica a alegada violação dos dispositivos…
10
MAR 2025
TSTAg-ROT 181-45.2020.5.12.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-ROT 752-70.2020.5.10.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 690-05.2019.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-ROT 21397-84.2020.5.04.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-ROT 698-16.2021.5.12.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 E 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-ROT 52-52.2019.5.20.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-RO 249-34.2013.5.05.0000
As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissões foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na…
10
MAR 2025
TSTAg-ED-ED-RO 22151-02.2015.5.04.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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