Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 89 do STJ

Súmula

A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

OUT 2025

STJAgRg no RHC 219.508

Erro material na decisão do juízo monocrático: sem repercussão na fundamentação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado.

Processo Penal
Erro material na decisão do juízo monocrático
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