Jurisprudências
Decisões que citam
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.051.682
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, conforme exigido pela Súmula n.…
24
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.573.798
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
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