Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 664 do STJ

Súmula

É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

20

AGO 2025

STJREsp 2.174.936

Princípio da consunção: inaplicabilidade

Direito penal. recurso especial. crimes de embriaguez ao volante (art. 306 do ctb) e condução de veículo automotor sem habilitação (art. 309 do ctb). princípio da consunção. inaplicabilidade. súmula 664 do STJ. crimes autônomos com objetividades jurídicas…

  • Direito Penal
  • Princípio da consunção
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.