Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidade da intimação da sentença, máxime quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação da demanda.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.