Jurisprudências
Decisões que citam
A reversão do empregado ao cargo efetivo implica a perda das vantagens salariais inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido 10 (dez) ou mais anos ininterruptos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
16
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 1000311-44.2022.5.02.0382
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 209 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
03
DEZ 2025
TSTRR 10140-64.2022.5.15.0104
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento.
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