Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 525 do STJ

Súmula

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.946.914

Negativa de prestação jurisdicional: omissão não caracterizada

Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes quando encontra motivação satisfatória para dirimir o…

Processo Civil
Negativa de prestação jurisdicional
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 525 do STJ

Negativa de prestação jurisdicional: omissão não caracterizada

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