Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.