Jurisprudências
Decisões que citam
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.217.673
Nos termos do entendimento consolidado, "a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa" (Súmula n. 522 do STJ; Tema n. 478 da repercussão geral do STF).
22
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.235.746
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial criminal, no qual se buscava o reconhecimento da atipicidade da conduta de uso de documento falso.
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.019.881
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. roubo. falsa identidade. resistência. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão. decisão una sem capítulos autônomos. súmula 182/STJ.…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.010.491
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, manteve a condenação do agravante pela prática do crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal.
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