Jurisprudências
Decisões que citam
A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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958 decisões
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-RR 341-15.2018.5.05.0201
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 205-16.2022.5.08.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853, 928 e 583 do ementário temático de repercussão geral.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1423-26.2017.5.05.0651
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 2070-81.2018.5.10.0801
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853 e 583 do ementário temático de repercussão geral.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 1562-43.2013.5.05.0222
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 392-23.2017.5.14.0003
O acórdão recorrido concluiu que é da Justiça do Trabalho a competência para a apreciação da presente lide, aplicando ao caso a jurisprudência reiterada e pacífica sobre a matéria, sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 138 da SBDI-1 desta Corte.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 171100-08.2006.5.01.0342
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 820-54.2016.5.05.0661
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 732-95.2017.5.05.0009
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10200-45.2019.5.03.0017
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 583, 401 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 149300-21.2006.5.01.0342
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100110-95.2020.5.01.0343
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 147700-62.2006.5.01.0342
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 164-02.2015.5.05.0025
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 10550-25.2013.5.05.0005
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
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