Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
18
OUT 2024
STFARE 1.512.669 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou provimento a recurso.
18
OUT 2024
STFARE 1.507.908 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
18
OUT 2024
STFARE 1.492.585 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a necessidade de reexame de legislação infraconstitucional, da moldura fática dos autos e de cláusulas contratuais.
18
OUT 2024
STFARE 1.507.480 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
18
OUT 2024
STFARE 1.510.945 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
18
OUT 2024
STFARE 1.511.734 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.
18
OUT 2024
STFARE 1.505.118 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
18
OUT 2024
STFARE 1.512.766 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
20
SET 2024
STFARE 1.491.711 ED-AgR
I Não foram exauridas as vias recursais nas instâncias ordinárias, o que atrai a incidência da Súmula 281/STF.
04
SET 2023
TSTAR 1001723-17.2020.5.00.0000
Os embargos à SBDI-1, previstos no art. 894, II, da CLT, possuem natureza e finalidade análogas aos embargos de divergência do art. 1.043 do CPC, e cujo manejo interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes, na forma…
18
SET 2026
STFARE 1.614.083 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de esgotamento de instâncias. Incidência da Súmula 281 do STF. Agravo não provido.
12
DEZ 2025
STFARE 1.538.474 AgR-segundo
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso inominado. Servidor público. Averbação de tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista em processo administrativo.
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