12
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.682.800
Fundamento: impugnação concreta
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, positivou o princípio da dialeticidade recursal.
- Processo Civil
- Fundamento
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 281 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
12
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.722.422
Fundamento: impugnação concreta
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, positivou o princípio da dialeticidade recursal.
- Processo Civil
- Fundamento
- +5
11
MAR 2025
STFARE 1.530.081 AgR
Trabalhista: duplo juízo de admissibilidade
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- +2
11
MAR 2025
STFARE 1.528.387 AgR-segundo
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
11
MAR 2025
STFARE 1.526.701 AgR-segundo
Trabalhista: duplo juízo de admissibilidade
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- +2
11
MAR 2025
STFRE 1.533.214 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
11
MAR 2025
STFARE 1.531.319 AgR
Estelionato: ausência de exaurimento das vias recursais ordinárias
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar decisão monocrática proferida por membro do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Penal
- Estelionato
- +2
11
MAR 2025
STFARE 1.526.138 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Duplo juízo de admissibilidade
- +1
11
MAR 2025
STFARE 1.529.271 AgR
Ausência de esgotamento das vias ordinárias
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que não conheceu de recurso.
- Direito Tributário
- Ausência de esgotamento das vias ordinárias
28
FEV 2025
STFARE 1.529.266 ED-AgR
Ausência de esgotamento das vias ordinárias
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo.
- Direito Civil
- Ausência de esgotamento das vias ordinárias
28
FEV 2025
STFARE 1.533.330 AgR
Estupro de vulnerável tentado em continuidade delitiva
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar decisão monocrática proferida por membro do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável tentado em continuidade delitiva
- +1
28
FEV 2025
STFARE 1.518.002 AgR-ED
Ausência de esgotamento das vias ordinárias: pretensão meramente infringente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Processo Civil
- Ausência de esgotamento das vias ordinárias
- +1
28
FEV 2025
STFARE 1.530.482 AgR
Ausência de esgotamento das vias ordinárias
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Ausência de esgotamento das vias ordinárias
28
FEV 2025
STFARE 1.530.886 ED-AgR
Interposição contra decisão monocrática
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário.
- Processo Civil
- Interposição contra decisão monocrática
24
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.767.775
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Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo por aplicação da Súmula n. 281/STF.
- Processo Civil
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