Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.