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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 1.348.466
Fraude à execução
Agravo interposto contra acórdão que negou provimento ao apelo dos agravantes, confirmando a sentença de improcedência dos embargos de terceiros.
- Direito Civil
- Fraude à execução
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Súmula 375 do STJ
SúmulaO reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
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241 decisões