Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 235 do TST

Cancelada

Aos servidores do Distrito Federal e respectivas autarquias, submetidos ao regime da CLT, não se aplica a Lei nº 6.708/1979, que determina a correção automática dos salários.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2025

TSTCCCiv 1000467-97.2024.5.00.0000

Conflito negativo de competência: juízo da 19ª vara do trabalho de recife e juízo da 11ª vara do trabalho de joão pessoa

1 – Os artigos 54 e 55 do CPC dispõem que a competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, que se reputam conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, bem como que os processos de ações…

Direito do Trabalho
Conflito negativo de competência
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